Cartilha referente Intolerância Religiosa será utilizada na formação de PM´s

A Lei nº 13.504, de 17 de abril de 2009, institui o “Dia do Combate à Intolerância Religiosa”. Do Governador do Estado de São Paulo:

“Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o ‘Dia do Combate à Intolerância Religiosa’, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro [...] Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2009. JOSÉ SERRA; Luiz Antônio Guimarães Marrey- Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Numa proposta legislativa do Deputado Estadual Roberto Felício (PT), esta lei, estabelece o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, como Dia Paulista contra o Preconceito Religioso. No projeto original, Projeto de Lei n° 537, de 2008, constavam dois artigos:

1) artigo 3° - Como parte das atividades concernentes ao Dia de Combate à Intolerância Religiosa, o Governo do Estado de São Paulo, através dos órgãos competentes, publicará materiais e promoverá debates e outros eventos nas escolas estaduais e outros públicos acerca do tema (VETADO);

2) artigo 4° - As despesas decorrentes da presente lei, ocorrerão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário (VETADO).

Mas, por razões inexplicáveis, como se vê, estes artigos foram vetados pelo governador José Serra. Na mesma época, foi publicada pelo mandato do deputado, uma cartilha intitulada “Liberdade Religiosa”. Nela, Roberto Felício cita a sua proposta em criar um Coletivo para a Articulação com as Religiões de Matrizes Africanas no Estado de São Paulo, que tem sofrido muito com a discriminação. Sob a coordenação do Babalorixá Celso Ricardo D’Osaguian, organizou-se algumas iniciativas a fim de ouvir o povo de Axé para se chegar a um denominador comum. O seu mandato participou de várias atividades afro-religiosas que subsidiaram a elaboração da lei. A publicação menciona e define o que é templo, racismo e abuso de autoridade, além do depoimento de diversas lideranças religiosas sobre a importância do dia 10 de dezembro, entre elas, o Babalorixá Flávio de Yansan, e será utilizada no Curso de Formação de Soldados da PM de São Paulo, numa tentativa de apresentar as Religiões Afro Brasileiras aos futuros policiais e assim combater qualquer possibilidade de preconceito religioso. Estão sendo organizadas pelo mandato de Roberto Felício, reuniões que definirão as comemorações do dia 10 de dezembro em São Paulo. Outras informações poderão ser obtidas junto ao mandato do Deputado – tels. (11) 3886.6768 - (11) 3052.3027 – e-mail: rfelicio@al.sp.gov.br.

A Gaxéta