
Está prevista este ano a
1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada de 27 a 30 de agosto, em Brasília. O eixo principal da Comissão Organizadora é conseguir a atenção da Sociedade Civil, na participação e no levantamento de sugestões que possam ser discutidas a nível nacional. Como acontece em toda conferência a estruturação passe por Conferências Municipais e Estaduais, cujas datas ainda não foram divulgadas e de onde sairão os Delegados, que representarão seus Estados e suas realidades, em termos de Segurança Pública. No caso específico do Estado de São Paulo, o número de delegados previstos é de 124. A Conferência também conta com a Conferência Virtual (no site do CONSEG), onde toda a sociedade poderá participar, com sugestões. Segundo CEL PM Carlos Aberto de Camargo, Comandante Geral de 1997 a 1999 e um dos fundadores da Polícia Comunitária em São Paulo, a implantação de uma Polícia Comunitária – uma das questões já proposta para a Conferência Nacional – só poderá ter sucesso se a ‘participação da comunidade for expressiva e se a polícia conhecer e se aproximar da realidade da população’. O Coronel Carlos Alberto enfatiza também que, para que haja mudanças significativas na Polícia é preciso romper com paradigmas e preconceitos, definindo assim novos patamares para permitir contatos precisos com a realidade em que a população vive. ‘Não se pode discriminar ou culpar uma mulher que tenha 7 filhos e já teve 3 maridos’, disse o Coronel. Uma vez colocado pelas autoridades que a participação da sociedade civil e que mudanças nas polícias são fundamentais e imprescindíveis para o aprimoramento da Segurança Pública no Brasil, ficou evidente que o respeito aos princípios dos Direitos Humanos são o alvo da Conferência. O respeito a realidade da população está implícito, o respeito a toda diversidade: racial, religiosa, cultural, social, psicológica, sexual, etc, que formam toda a sociedade moderna.
Duas outras metas também estão sendo definidas: o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública e o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania.
Representantes da Sociedade Civil, Religiosos e Militares estiveram presentes na 1ª Reunião/Plenária da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM de São Paulo, sob a chefia do CEL PM Vicente Antonio Mariano Ferraz, dia 19.03.09 no QCG da PM de SP. O NAFRO/PM-SP esteve presente na plenária.
Na cidade de São Paulo,. O Prefeito Gilberto Kassab, através do Decreto 50.508 de 18 de Março de 2009, dá diretrizes para a organização da 1ª CONSEG, como será chamada.