Comunicado do NAFRO PM/BA

“Em função dos lamentáveis fatos ocorridos em Salvador e Região Metropolitana atentando contra as Comunidades de Terreiros, o Exm.º Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. César Nunes, deliberou constituir uma CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA CULTOS DE MATRIZ AFRICANA EM SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA. Sendo que foram indicados dois membros do NAFROPM-BA para compor a referida Comissão – conforme a Portaria abaixo.

DIÁRIO OFICIAL
Salvador, Bahia · Quinta-feira
6 de maio de 2010
Ano · XCIV · No 20.262

PORTARIA DO SECRETÁRIO:
PORTARIA N.º  291 de 03 de maio de 2010.

CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA CULTOS DE MATRIZ AFRICANA EM SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: constituir a Comissão Mista abaixo indicada com atribuição de acompanhar e adotar medidas de polícia judiciária e de policiamento preventivo necessárias para coibir atos de intolerância religiosa que venham ocorrer em Salvador e Região Metropolitana, notadamente aqueles praticados contra instituições ou locais de culto de matriz africana, devendo, para tanto, atuar em articulação com os Órgãos estaduais e municipais envolvidos na busca pela implementação de políticas públicas de prevenção à violência.

• ISABEL ALICE JESUS DE PINHO, Delegada de Polícia Classe Especial, cadastro nº 20.010.782-0 - representante da Polícia Civil da Bahia;
• Major PM PAULO SÉRGIO PEIXOTO DA SILVA, cadastro nº 30.177.139-8 - representante da Polícia Militar da Bahia;
• LEONEL ANTÔNIO MONTEIRO PINTO, Presidente da Associação Brasileira de Preservação Ilê Axé Oxumarê;
• RAIMUNDO JOSÉ DE SOUZA, Coordenador do NAFRO - Núcleo das Religiões de Matriz Africana da PMBA;
• REBECA TÁRIQUE DA SILVA MENEZES, Diretora de Juventude do Coletivo de Entidades Negras.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: NAFRO-PM/BA