NAFRO- PM/SP assina petição junto à OEA

Organização dos Estados Americanos, em Washington – USA

Uma solicitação de Audiência sob o tema “A Liberdade Religiosa nas Prisões do Brasil” foi encaminhada à OEA (Organização dos Estados Americanos). O NAFRO- PM/SP e a Comunidade de Oyá e de Ogun, agregaram o pedido juntamente com o Serviço de Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Congregação Israelita Paulista, o Centro de Divulgação do Islam para América Latina, Pastoral Carcerária da Igreja Metodista - Rio de Janeiro, a Congregação dos Missionários Oblatos de Maria Imaculada e a APAR - Associação de Proteção e Assistência ao Reeducando. As razões da solicitação, são, entre outras:

-Arbitrariedade dos agentes públicos;
-Proibição à liberdade de expressão aos presos e às entidades religiosas nas prisões;
-Carência de espaço adequado e
-Intolerância religiosa, em especial com relação às religiões não cristãs: de matriz afro, judeus, mulçumanos e budistas.

Pretende-se mostrar, durante a audiência, que a condição atual de liberdade e assistência religiosa nas prisões brasileiras, é flagrantemente violatória, não apenas no que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, como também perante as normas internacionais de proteção dos direitos humanos. O NAFRO- PM/SP apóia essa solicitação, uma vez que, recentemente se confirmou a vitória da liberdade de culto religioso, no Presídio Romão Gomes, exclusivo de detentos pertencentes à Polícia Militar do Estado de São Paulo.