Dos Objetivos

Art. 3º - A CDH/PMESP tem por objetivos:

1. difundir as diretrizes do Comando Geral da PMESP, em todas as áreas da Corporação, visando atender aos princípios consagrados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem;
2. representar a Corporação nos diversos eventos de Direitos Humanos, junto a órgãos oficiais e não-oficiais e principalmente junto à comunidade;
3. acompanhar as denúncias, da área de Direitos Humanos, que envolvam policiais militares;
4. estreitar as ligações do Comando Geral com os vários segmentos da sociedade civil, nos assuntos atinentes a Direitos Humanos;
5. promover pesquisas e ações de ensino na área de Direitos Humanos aos integrantes da Corporação;
6. promover o intercâmbio cultural e técnico com outras entidades da sociedade civil, visando a expansão da política de Direitos Humanos na Corporação.